Diário da República

Aviso n.º 244/2011

Diário da República n.º 236/2011, de 12 de dezembro de 2011

2011-12-12 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 236/2011, de 12 de dezembro de 2011 · Diário da República

Torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque em 14 de Julho de 2010