Diário da República

Portaria n.º 131/2016

Diário da República n.º 90/2016, de 10 de maio de 2016

2016-05-10 · Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 90/2016, de 10 de maio de 2016 · Diário da República

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 57/2015 , de 27 de fevereiro, republicada pela Portaria n.º 24-B/2016 , de 11 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura