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Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Septembro de 2011. Jarosław Słaby contra Minister Finansów (C - 180/10) e Emilian Kuć e Halina Jeziorska-Kuć contra Dyrektor Izby Skarbowej w Warszawie (C-181/10)...

2011-09-15 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0180

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Septembro de 2011. Jarosław Słaby contra Minister Finansów (C - 180/10) e Emilian Kuć e Halina Jeziorska-Kuć contra Dyrektor Izby Skarbowej w Warszawie (C-181/10). Pedidos de decisão prejudicial: Naczelny Sąd Administracyjny - Polónia. Fiscalidade - Imposto sobre o valor acrescentado - Directiva 2006/112/CE - Conceito de sujeito passivo - Venda de terrenos para construção - Artigos 9.º, 12.º e 16.º - Não dedução do IVA pago a montante. Processos apensos C-180/10 e C-181/10.