Portaria n.º 103-A/2026/1

Suplemento do Diário da República n.º 43/2026

2026-03-03 Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Suplemento do Diário da República n.º 43/2026 Diário da República

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Arquipélago da Berlenga (PTCON0006).

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