Diário da República

Portaria n.º 410/2008

Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09

2008-06-09 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09 · Diário da República

Procede à sétima alteração à Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004, ambos da Comissão, de 21 de Abril