Diário da República
Decreto-Lei n.º 151/2003
Diário da República n.º 158/2003, Série I-A de 2003-07-11
Altera o Decreto-Lei n.º 100/2001, de 28 de Março, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2002/34/CE , da Comissão, de 15 de Abril, 2003/1/CE , da Comissão, de 6 de Janeiro, e 2003/16/CE , da Comissão, de 19 de Fevereiro, que adaptam ao progresso técnico os anexos II, III e VII da Directiva n.º 76/768/CEE , do Conselho, relativa à aproximação de legislações dos Estados membros respeitantes a produtos cosméticos
Fonte: Diário da República · Abrir original