Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-169/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 2 de fevereiro de 2016. Benelli Q. J. Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2016-02-02 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62013TJ0169

Processo T-169/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 2 de fevereiro de 2016. Benelli Q. J. Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária MOTO B — Marcas figurativas nacionais anteriores não registadas MOTOBI — Motivo relativo de recusa — Prova da notoriedade das marcas anteriores não registadas — Artigo 8.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 6.

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