Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 255/91

Diário da República n.º 276/1991, 2º Suplemento, Série I-A de 1991-11-30

1991-11-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 276/1991, 2º Suplemento, Série I-A de 1991-11-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 43/91, do Ministério das Finanças, que estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, publicado no Diário da República, n.º 190, de 20 de Agosto de 1991