Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-459/21 - Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 11 de fevereiro de 2022. Calrose Rice contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-02-11 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62021TO0459

Processo T-459/21 - Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 11 de fevereiro de 2022. Calrose Rice contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Sunwhite — Marca figurativa nacional anterior Sunwhite — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico. Processo T-459/21.

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