Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/A

Diário da República n.º 195/2008, Série I de 2008-10-08

2008-10-08 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 195/2008, Série I de 2008-10-08 · Diário da República

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de protecção e valorização do património cultural móvel e imóvel, e terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2002/A, de 11 de Abril, republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 38/2002/A, de 3 de Dezembro, e 24/2003/A, de 12 de Maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial)