Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2026

Diário da República n.º 5/2026, de 8 de janeiro de 2026

2026-01-08 · Assembleia da República · Diário da República n.º 5/2026, de 8 de janeiro de 2026 · Diário da República

Recomenda ao Governo que ative mecanismos para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza com necessidade de cuidados médicos.