Diário da República

Portaria n.º 196/91

Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09

1991-03-09 · Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo · Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09 · Diário da República

Define e caracteriza as caseínas e caseinatos destinados à alimentação humana, fixa os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise a utilizar para avaliação das suas características e estabelece as regras a observar para a respectiva rotulagem