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Processo C-94/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de junho de 2021. Land Oberösterreich contra KV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Linz...

2021-06-10 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0094

Processo C-94/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de junho de 2021. Land Oberösterreich contra KV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Linz. Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/109/CE — Estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração — Artigo 11.