Diário da República
Aviso n.º 31/2008
Diário da República n.º 21/2008, Série I de 2008-01-30
Torna público ter o Kuwait depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000
Fonte: Diário da República · Abrir original