Diário da República

Decreto-Lei n.º 74/2008

Diário da República n.º 79/2008, Série I de 2008-04-22

2008-04-22 · Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional · Diário da República n.º 79/2008, Série I de 2008-04-22 · Diário da República

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007 , de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais