Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 46/97
Diário da República n.º 147/1997, Série I-A de 1997-06-28
Ratifica o Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os Seus Estados Partes, por outro, a respectiva acta de assinatura e declarações, assinado em Madrid em 15 de Dezembro de 1995
Fonte: Diário da República · Abrir original