Diário da República

Portaria n.º 378/2025/1

Diário da República n.º 215/2025, de 6 de novembro de 2025

2025-11-06 · Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Agricultura e Mar · Diário da República n.º 215/2025, de 6 de novembro de 2025 · Diário da República

Segunda alteração à Portaria n.º 37/2024 , de 1 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 245/2025/1 , de 30 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029.