Diário da República
Decreto-Lei n.º 260/97
Diário da República n.º 226/1997, de 30 de setembro de 1997
Concede subsídios financeiros a fundo perdido com vista a minorar os prejuízos provocados por temporais e queda de neve no final do ano de 1996 e início do ano de 1997
Fonte: Diário da República · Abrir original