Diário da República

Portaria n.º 198/98

Diário da República n.º 71/1998, Série I-B de 1998-03-25

1998-03-25 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 71/1998, Série I-B de 1998-03-25 · Diário da República

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e Silvícolas. Revoga as Portarias n.os 31/95 , de 12 de Janeiro, 284/95 , de 10 de Abril, 1213/95 , de 7 de Outubro, 391/96 , de 21 de Agosto, 47/97 , de 17 de Janeiro, e 520/97 , de 22 de Julho