Diário da República

Portaria n.º 1299/2008

Diário da República n.º 219/2008, Série I de 2008-11-11

2008-11-11 · Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 219/2008, Série I de 2008-11-11 · Diário da República

Cria a zona de caça municipal de Vila Franca, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Vila Franca, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vila Franca, Mazarefes, Vila Fria, Subportela, Deocriste, Darque e Deão, município de Viana do Castelo (processo n.º 5089-AFN)