Diário da República

Aviso n.º 82/2000

Diário da República n.º 31/2000, Série I-A de 2000-02-07

2000-02-07 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 31/2000, Série I-A de 2000-02-07 · Diário da República

Torna público ter a Letónia ratificado, em 10 de Fevereiro de 1998, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes