Diário da República

Decreto-Lei n.º 161/2004

Diário da República n.º 154/2004, Série I-A de 2004-07-02

2004-07-02 · Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente · Diário da República n.º 154/2004, Série I-A de 2004-07-02 · Diário da República

Altera pela oitava vez o Decreto-Lei n.º 119/2000 , de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa POLIS - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, no respeitante à zona de intervenção de Almada-Costa da Caparica