Diário da República

Portaria n.º 296/99

Diário da República n.º 99/1999, Série I-B de 1999-04-28

1999-04-28 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 99/1999, Série I-B de 1999-04-28 · Diário da República

Regulamenta os termos em que os docentes providos definitivamente em lugares dos quadros podem ser, por decisão da junta médica, total ou parcialmente dispensados da componente lectiva. Revoga as Portarias n.os 622-B/92 , de 30 de Junho, e 524/93 , de 15 de Maio