Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 96/95

Diário da República n.º 175/1995, 2º Suplemento, Série I-A de 1995-07-31

1995-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 175/1995, 2º Suplemento, Série I-A de 1995-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 131/95, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que aprova o Código do Registo Civil, publicado no Diário da República, n.º 131, de 6 de Junho de 1995