Diário da República
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2026/M
Diário da República n.º 40/2026, de 26 de fevereiro de 2026
Recomenda ao Governo Regional da Madeira que promova as iniciativas adequadas a permitir a aplicação do regime de mobilidade por motivo de doença aos docentes vinculados ao Estado ou à Região Autónoma dos Açores que pretendam requerer a mobilidade para estabelecimento de ensino localizado na Região Autónoma da Madeira.
Fonte: Diário da República · Abrir original