Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 5/2011
Diário da República n.º 18/2011, de 26 de janeiro de 2011
Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para implementar definitivamente o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), que aguarda pela sua implementação desde o ano de 2001, e se promova a sua conciliação com os planos directores municipais
Fonte: Diário da República · Abrir original