Diário da República

Portaria n.º 356/2000

Diário da República n.º 138/2000, Série I-B de 2000-06-16

2000-06-16 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 138/2000, Série I-B de 2000-06-16 · Diário da República

Regula o exercício das competências das diferentes entidades envolvidas na execução das acções de profilaxia e polícia sanitária inerentes aos diversos planos de erradicação das doenças dos animais. Revoga a Portaria n.º 1088/97 , de 30 de Outubro, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 68/99 , de 28 de Janeiro