Diário da República

Declaração de Retificação n.º 1/2026/1

Diário da República n.º 8/2026, de 13 de janeiro de 2026

2026-01-13 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo · Diário da República n.º 8/2026, de 13 de janeiro de 2026 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 131/2025 , de 24 de dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2025 , de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional e o Decreto-Lei n.º 36/2023 , de 26 de maio, que estabelece a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.