Diário da República
Decreto-Lei n.º 91/99
Diário da República n.º 69/1999, Série I-A de 1999-03-23
Cria condições que possibilitam o prosseguimento e conclusão do processo de liquidação da sociedade anónima de capitais públicos Portugal-Frankfurt 97, S. A. - Sociedade Promotora da Presença de Portugal na Feira do Livro de Frankfurt 97
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