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Processo C-835/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de novembro de 2020. Autostrada Torino Ivrea Valle D’Aosta – Ativa SpA contra Presidenza del Consiglio dei Ministri e o...
Processo C-835/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de novembro de 2020. Autostrada Torino Ivrea Valle D’Aosta – Ativa SpA contra Presidenza del Consiglio dei Ministri e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Adjudicação de contratos de concessão — Diretiva 2014/23/UE — Artigo 2.°, n.° 1, primeiro parágrafo — Artigo 30.
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