Diário da República

Portaria n.º 495/2008

Diário da República n.º 119/2008, Série I de 2008-06-23

2008-06-23 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 119/2008, Série I de 2008-06-23 · Diário da República

Altera as taxas de prestação do serviço de primeira venda de pescado, devidas à DOCAPESCA nas capturas efectuadas por embarcações movidas a gasolina, e são fixadas pela entidade que explora a lota as taxas a praticar pelos serviços prestados relativamente ao pescado transaccionado, por contratos de abastecimento