Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 8/96/A

Diário da República n.º 136/1996, Série I-A de 1996-06-14

1996-06-14 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 136/1996, Série I-A de 1996-06-14 · Diário da República

Cria o Sistema de Incentivos ao Turismo na Região Autónoma dos Açores (SITRAA). Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 25/87/A, de 12 de Dezembro, e o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/92/A, de 18 de Fevereiro