Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-688/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 2 de março de 2022. VeriGraft AB contra Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME...

2022-03-02 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62019TJ0688

Processo T-688/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 2 de março de 2022. VeriGraft AB contra Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME. Cláusula compromissória — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Horizonte 2020 ‑ Programa‑Quadro de Investigação e Inovação — Resolução da convenção — Erro profissional — Qualidade de beneficiário da subvenção ou de pessoa que age em nome do beneficiário ou por sua conta. Processo T-688/19.

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