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Processo C-128/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de janeiro de 2024. Lietuvos notarų rūmai e o. contra Lietuvos Respublikos konkurencijos taryba...

2024-01-18 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CJ0128

Processo C-128/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de janeiro de 2024. Lietuvos notarų rūmai e o. contra Lietuvos Respublikos konkurencijos taryba. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas. Reenvio prejudicial — Concorrência — Artigo 101.