Diário da República

Declaração de Retificação n.º 42/2012

Diário da República n.º 161/2012, de 21 de agosto de 2012

2012-08-21 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 161/2012, de 21 de agosto de 2012 · Diário da República

Retifica o Decreto n.º 19/2012, de 7 de agosto, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio integrada no perímetro florestal denominado serra da Cabreira, no concelho de Cabeceiras de Basto, e que se destina à instalação de equipamentos desportivos, de lazer e de recreio sem fins lucrativos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2012