Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 12/2005

Diário da República n.º 53/2005, Série I-B de 2005-03-16

2005-03-16 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 53/2005, Série I-B de 2005-03-16 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 164/2005 , dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que fixa as taxas a cobrar pelo Instituto da Conservação da Natureza pela concessão e renovação das licenças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 11 de Fevereiro de 2005