Diário da República
Decreto-Lei n.º 151/2001
Diário da República n.º 105/2001, Série I-A de 2001-05-07
Permite que os professores transferidos ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, possam ser opositores à 2.ª parte do concurso de colocação de professores
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