Diário da República
Aviso n.º 177/2008
Diário da República n.º 160/2008, Série I de 2008-08-20
Torna público ter o Governo da República Francesa efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Novembro de 2005, uma objecção à reserva formulada pelo Sultanato de Oman aquando da adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis
Fonte: Diário da República · Abrir original