Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 80/2007

Diário da República n.º 160/2007, de 21 de agosto de 2007

2007-08-21 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 160/2007, de 21 de agosto de 2007 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional dos Açores n.º 18/2007/A, que aprova o Estatuto dos Ensinos Básico e Secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 19 de Julho de 2007