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Processo T-97/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de novembro de 2023. Medela Holding AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-11-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0097

Processo T-97/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de novembro de 2023. Medela Holding AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa THE SCIENCE OF CARE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001. Processo T-97/23.