Diário da República

Portaria n.º 344/89

Diário da República n.º 110/1989, Série I de 1989-05-13

1989-05-13 · Ministério da Indústria e Energia · Diário da República n.º 110/1989, Série I de 1989-05-13 · Diário da República

Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852 , de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80 , de 9 de Janeiro