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Processo T-226/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de abril de 2019. Adapta Color, SL, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-04-11 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0226

Processo T-226/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de abril de 2019. Adapta Color, SL, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Procedimento de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Rustproof system ADAPTA — Declaração de nulidade parcial pela Câmara de Recurso — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.