Diário da República

Aviso n.º 643/2006

Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006

2006-08-23 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 · Diário da República

Torna público ter, em 27 de Janeiro de 2006, a Grécia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998