Diário da República

Decreto-Lei n.º 68/77

Diário da República n.º 46/1977, de 24 de fevereiro de 1977

1977-02-24 · Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração e Equipamento Escolar · Diário da República n.º 46/1977, de 24 de fevereiro de 1977 · Diário da República

Estabelece normas quanto ao aproveitamento das capacidades dos agentes de ensino incapacitados ou diminuídos para o serviço docente