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Processo C-901/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de junho de 2021. CF e DN contra Bundesrepublik Deutschland. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof Baden-Württemberg...
Processo C-901/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de junho de 2021. CF e DN contra Bundesrepublik Deutschland. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof Baden-Württemberg. Reenvio prejudicial — Política comum em matéria de asilo e de proteção subsidiária — Diretiva 2011/95/UE — Condições de concessão da proteção subsidiária — Artigo 15.
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