Diário da República
Aviso n.º 220/2007
Diário da República n.º 72/2007, de 12 de abril de 2007
Torna público ter a República Dominicana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Dezembro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000
Fonte: Diário da República · Abrir original