Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 40/2009

Diário da República n.º 109/2009, Série I de 2009-06-05

2009-06-05 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 109/2009, Série I de 2009-06-05 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 89/2009 , de 9 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade de maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 9 de Abril de 2009