Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 21/2008

Diário da República n.º 81/2008, Série I de 2008-04-24

2008-04-24 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 81/2008, Série I de 2008-04-24 · Diário da República

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de 25 de Fevereiro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 25 de Fevereiro de 2008