Diário da República

Despacho Normativo n.º 41/96

Diário da República n.º 236/1996, Série I-B de 1996-10-11

1996-10-11 · Ministério da Economia · Diário da República n.º 236/1996, Série I-B de 1996-10-11 · Diário da República

Altera o Despacho Normativo n.º 54/95, de 18 de Setembro (define um conjunto de regras básicas relativas à atribuição da gestão de componentes em matéria de acções voluntaristas, bem como à formulação dos princípios em que devem assentar os contratos-programa respectivos)