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Processo T-755/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de maio de 2024. TG contra Comissão Europeia. Função pública — Agentes contratuais — Segurança social — Artigo 72...
Processo T-755/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de maio de 2024. TG contra Comissão Europeia. Função pública — Agentes contratuais — Segurança social — Artigo 72.° do Estatuto — Normas gerais de aplicação relativas ao reembolso das despesas médicas — Recusa de reconhecimento de doença grave — Critérios — Parecer do médico — Exame concreto e circunstanciado — Responsabilidade. Processo T-755/22.
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